03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
18/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2006 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1395/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1396/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/08/2008. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.900 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
27/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.186, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
27/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.186, de 26 de agosto de 2008. |
28/08/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |