Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2005
Ementa Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
12/12/2006 Devolvido sem parecer
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
26/02/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
24/09/2007 Devolvido sem parecer
24/09/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 307/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 308/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 309/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 307 / 2008 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 308 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
26/02/2007 309 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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