23/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/12/2005 |
31/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2041/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2042/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2043/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |