28/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 28/12/2005 |
02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
13/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
22/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
28/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável |
14/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1549/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1550/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1551/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21/22) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |