17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
25/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
26/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
05/03/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
26/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1610/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1611/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1612/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
26/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/05/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 919/05 ao PL nº 587/04, ao qual encontra-se anexo o PL nº 324/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.30) |
18/12/2013 |
83º Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos de Lei nºs 919 de 2005 e 587 de 2004, em virtude da aprovação do PL nº 324 de 2007. |
21/12/2013 |
Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos,
nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do
Regimento Interno.
Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de
lei nº 324/07 do projeto de lei nº 587/04.
Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos,
em virtude da aprovação do projeto de lei nº 324/07.
Em 18/12/2013. (DA. pág. 11). |