20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
20/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
06/08/2007 |
Devolvido da vista |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2581/07, da CCJ; 2582/07, da CPS; e 2583/07, da CFO, todos favoráveis. (DA p.s 19 e 20). |
10/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/08/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 873/05 o PL nº 949/05, e ambos ao Pl nº 229/04, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 249/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.39) |