23/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/12/2005 |
31/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1569/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1570/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1571/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |