12/11/2005 |
Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/2005 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
07/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2005 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
08/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
09/12/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 46, dos Deputados Antonio Salim Curiati, Conti Lopes, Simão Pedro e outros D.A. p 09 a 11 |
09/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
12/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/12/2005 |
Recebido com parecer dos relatores Mesa, Rodrigo Garcia favorável à aprovação do PLC, na forma da Emenda Substitutiva apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 46., pela Mesa |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado emenda substitutiva apresentada pela Mesa em seu parecer. Prejudicado o projeto. Rejeitada as demais emendas englobadamente. |
20/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Aprovado o parecer do relator da Comissão de Redação. |
21/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.465/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas 1, 6, 10, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 e contrário às demais; Parecer nº 3.466/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 46 e Parecer nº 3.467/05,da Mesa-favorável à propositura, na forma do subsitutivo e contrário às emendas de nºs 1 a 46. (DA p. 12 a 14) |
21/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.471/05, da CR. (DA p. 14) |
21/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.681. (DA p.42/43) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p.s 1 à 4) |
17/04/2006 |
Arquive-se. |
03/07/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |