09/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2005 |
12/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
23/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
23/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
19/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
14/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
12/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/02/2007 |
Publicados: Parecer nº 74/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 75/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 76/07, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
13/02/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |