02/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005 |
05/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
05/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
26/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CSH |
23/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Palmiro Mennucci, pela comissão CFO |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Palmiro Mennucci, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1232/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1233/06, de RE pela CSOP, Deputado Arnaldo Jardim- favorável à proposição e Parecer nº 1234/06, de RE pela CFO, Deputado Palmiro Menucci-favorável à proposição. (DA p. 10) |
08/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.034 (DA p. 5) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 26/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 115/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |