31/10/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
01/11/1996 |
Publicada errata do PLC |
01/11/1996 |
Pauta de Sessão Única |
04/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1755) |
05/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2624) |
05/11/1996 |
Entrada na CCJ |
06/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
06/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2654) |
06/11/1996 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/11/1996 |
Publicado Parecer nº.2250/1996 do Congr.das C.C.J.;C.Adm.Públ. e C.F.O. favorável - p.3 |
07/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1789) |
08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2676) |
08/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
09/11/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.284 |
13/11/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 817, de 12/11/96 |
10/03/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (258) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011 |