Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0037 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 819 / 1996
Ementa Altera a Lei Complementar nº. 803, de 8 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a extensão aos inativos, das gratificações que especifica.
Data de Publicação 16/10/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006

Tramitação

Data Descrição
16/10/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
17/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1996 Deputado Duarte Nogueira requer tramitação de urgência
23/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1716)
29/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2523)
30/10/1996 Entrada na CCJ
05/11/1996 162ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
06/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/11/1996 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/11/1996 Publicado Parecer nº2249/1996 do Congresso das C.C.J.; C.Administração Pública e C.F.O. favorável
07/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2654)
09/11/1996 Publicado Autógrafo nº 23.282
19/11/1996 Publicada Lei Complementar nº 819, de 18/11/96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087)
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
30/12/2000 Publicado requerimento de urgência
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1996 Autógrafo 023282 Ricardo Trípoli  
2 18/11/1996 Lei Complementar 819 Governador  
3 20/10/1996 Req. Urgência Duarte Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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