30/03/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
03/04/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Milton Monti, D.A. p. 03 e 04 |
03/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (490) |
09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
09/04/1996 |
Entrada na CCJ |
10/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/04/1996 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 1. |
11/04/1996 |
Publicado Parecer nº 817/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável e à Emenda nº 1. |
11/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (806) |
11/04/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
16/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação para conferência e publicação (s/nº) |
17/04/1996 |
Publicado Parecer nº 856/1996 da C.Redação |
17/04/1996 |
Pauta de Sessão Única |
18/04/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.190 |
19/04/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 810, de 18/4/96 |
24/06/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
25/06/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1604) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |