06/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2005 |
10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
24/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
10/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
10/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1437/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1438/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/03/2008 |
Publicado Parecer nº 742/08, da Comissão de Redação. (DA p.30) |
25/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.562 (DA p. 39) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.920, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.920, de 23 de abril de 2008. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |