06/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2005 |
10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido contrário |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Vitor Sapienza designado para redigir o vencido contrário ao projeto e à emenda |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1902/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1903/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1904/07, da CFO¿do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 20) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |