30/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/09/2005 |
03/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
22/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável |
22/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
16/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Publicados os pareceres nº 954/06 da CCJ , nº 955/06 da CAP e nº 956/06 da CFO, todos favoráveis à proposição. (DA p. 17). |