23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 23/09/2005 |
23/09/2005 |
Publicado retificação do PLC. (DA p. 13) |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 13, dos Deputados Roberto Felício, Milton Vieira e outros D.A. p.18 |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto e às emendas. |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o voto em separado do Deputado Geraldo Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. |
04/10/2005 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emenda. |
04/10/2005 |
Aprovado como parecer no Congresso de Comissões o voto em separado do Dep. Geraldo Lopes. |
05/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 683/05, da reunião conjunta das Comissões: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, aprovado como parecer o voto em separado do deputado Geraldo Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. (DA p. 22) |
05/10/2005 |
Pub. parecer nº 2 687/05, da CR.(DA p. 25) |
06/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 575. (DA p. 24) |
06/10/2005 |
Aguardando Sanção |
07/10/2005 |
Publicado a LC nº 978, de 06 de outubro de 2005.(DA p. 6) |
07/10/2005 |
Convertido na LC nº 978/05. |
07/10/2005 |
Publicado a retificação do autógrafo nº 26.575. (DA p. 16) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |