23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
08/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1046/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1047/2007, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1048/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15/16) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |