17/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/09/2005 |
20/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2005 |
Publicado retificação do PL. (DA p. 15) |
21/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2005 |
Publicado o Requerimento do deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
03/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
29/11/2005 |
178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência |
29/11/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/12/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
21/12/2005 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CE |
21/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Educação |
21/12/2005 |
Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer dos Relatores Vaz de Lima e Edson Gomes, favorável à proposição. |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.494/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.495/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3.496/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.689. (DA p.12) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ( DOE -pg.01) |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |