15/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/09/2005 |
16/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda |
04/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
04/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
17/08/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favoravel ao projeto com a emenda apresentada |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2154/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 2155/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p. 20 e 21) |
20/09/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |