05/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 5686/1999 |
08/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
23/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/09/2005 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
19/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2560/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
19/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1834, de 10 de junho de 2009. DA pág. 16 |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071799/09, Ofício nº 4934/09. |
18/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.120 |