07/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/09/2005 |
09/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
31/01/2006 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
01/06/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
10/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando Relator Especial. (DAS p. 9) |
13/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAPE |
26/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
26/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 741/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 742/07, de RE pela CAPE, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 743/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20/21) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |