03/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/09/2005 |
06/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
11/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da Comissão de Cosntituição e Justiça., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 770/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 771/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 772/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
21/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 64/08 ao Pl nº 579/05, ambos ao Pl nº 181/05 e todos ao Pl nº 194/04 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22) |
16/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 64/2008. |