24/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 3146/1999 |
24/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao PDL |
14/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
04/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 617/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1745, de 05 de junho de 2009. DA pág. 12 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069634/09, ofício SGP n.º 4689/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.098 |
12/02/2010 |
Recebido ofício nº 1452/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para a apuração do contrato relativo a este projeto. |