Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2005
Ementa Revoga a Lei nº 11.930, de 2005, que altera a Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 18/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins , Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, DESESTATIZAÇÃO, DÍVIDA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, LEI ESTADUAL 11930/2005, LEI ESTADUAL 9361/1996, PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
18/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 18/08/2005
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
06/02/2006 Devolvido da vista
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
09/03/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida
16/08/2007 Devolvido da vista
22/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Roberto Engler
28/08/2007 Devolvido da vista
19/09/2007 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
24/10/2007 Devolvido da vista
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2008 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
14/10/2008 Devolvido da vista
15/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
21/10/2008 Devolvido da vista
21/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
23/10/2008 Publicados pareceres nºs: 3515/08, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável; 3516/08, da Comissão de Obras Públicas, contrário e 3517/08, da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário. DA pág. 56
23/10/2008 Publicado Despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIII CRI.ARQUIVE- SE. Em 22.10.2008. DA pág. 57
24/10/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 3515 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 3516 / 2008 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
26/08/2008 3517 / 2008 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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