16/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 16/08/2005 |
17/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/2006 |
Publicados os Pareceres: nº 876/06, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 877/06, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à propositura e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 878/06, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A pág. 22) |
18/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 522/2005 ao Projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/2017 e 156/2018), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37) |
19/10/2018 |
Anexado o Projeto de lei 424/2016. |