05/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005 |
08/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
12/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
25/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
24/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 899/06, da CCJ, Parecer nº 900/06, da CAP e Parecer nº 901/06, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 13) |
19/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |