09/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 09/08/2005 |
10/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação. |
03/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
20/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/05/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
18/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
29/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CFO, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Educação |
02/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.364/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.365/06, da CFO, favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.366/06, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 5) |
02/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.736/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.000 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.482, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.482, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059 |