05/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2005 |
06/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/07/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Vitor Sapienza D.A. p. 05 |
01/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/08/2005 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
30/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
26/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda(s) |
27/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
03/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda a emenda nº1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
06/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAP |
20/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública |
24/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
24/10/2005 |
Devolvido com parecer favorável a emenda e ao projeto. |
25/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/2005 |
48ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
25/10/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.858/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.859/05, de RE pela CAP, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2.860/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16) |
26/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 02, do Deputado Ricardo Trípoli e outros D.A. p. 15 |
31/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/10/2005 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Romeu Tuma |
31/10/2005 |
Devolvido com parecer contrário à emenda nº 2, de Relator Especial pela CCJ. |
31/10/2005 |
Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
03/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
03/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP |
04/11/2005 |
Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Administração Pública |
04/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
07/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
07/11/2005 |
Recebido com parecer contrário à emenda, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/11/2005 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda, rejeitada emenda de pareceres contrários. |
08/11/2005 |
Recebido com parecer contrário à emenda nº02,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.985/04, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma¿contrário à emenda nº 2; Parecer nº 2.986/04, de RE pela CAP, Deputado Eli Corrêa Filho¿contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2.987/04, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à emenda nº 2. (DA p. 66 e 67) |
09/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
09/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.006/05, da CR. (DA p. 52) |
10/11/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
10/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.578. (DA p.44) |
18/11/2005 |
Aguardando Sanção |
09/12/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005. (DOE p.1) |
09/12/2005 |
Convertido na Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005 |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
28/08/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |