04/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 4300/2001 |
04/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
05/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
04/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
12/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2007 |
Publicado Parecer nº 543/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
05/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2009 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
13/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1198, de 12 de maio de 2009. (DA p.12) |
26/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0060456/09, Ofício SGP nº 3800/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.072 |