01/07/2005 |
Autuado do Processo RGL 2546/2005 |
04/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
05/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
04/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/02/2007 |
Publicado Ofício CG. C. EBC nº 57/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. |
05/02/2007 |
Juntado a este o ofício supracitado. |
20/03/2008 |
Publicado Parecer nº 692/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
20/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2009 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
09/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1151, de 07 de maio de 2009. (DA p.13) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministerio Público do Estado de São Paulo, sob nº 0057442/09, Ofício SGP nº 3343/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.057 |