30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 5928/2001 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
25/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3133/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1098, de 06 de maio de 2009. (DA p.12) |
21/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministéio Público do Estado de São Paulo, sob nº 58055/09, Ofício SGP nº 3551. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.047 |
16/12/2009 |
Recebido ofício nº 7874/09, do Ministério Público, solicitando documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 1054/09. |
11/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 957/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |