30/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 8125/1999 |
01/07/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (art. 239, § 4º da XII CRI). |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
16/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/03/2008 |
Publicado Parecer nº 579/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.25) |
14/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/03/2008 |
27ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
18/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/04/2009 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1127, de 07 de maio de 2009. (DA p.11/12) |
20/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. n.º 0057392/09, Ofício SGP n.º 3181/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.043 |