15/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/06/2005 |
16/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
30/06/2005 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
10/08/2005 |
Devolvido sem parecer. |
17/08/2005 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
08/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário |
04/10/2005 |
Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. |
25/11/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 36) |
25/11/2005 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/12/2006 |
Devolvido da vista. |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
12/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/02/2007 |
Designada Relator Especial à Deputada Analice Fernandes. |
05/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
14/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
31/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
04/09/2007 |
Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
18/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável |
30/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2833/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição e Parecer nº 2834/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 70) |
30/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.786. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 118/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 118/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Massafera. |
19/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
26/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
27/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3330/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |