21/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/06/2005 |
22/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
25/11/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
25/11/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
29/11/2005 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Jorge Caruso para redigir o vencido contrário |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 456/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 457/06, da CFO-voto vencido do Deputado Jorge Caruso, nos termos do § 3º, do Artigo 56 e obedecendo a determinação do inciso IV do Artigo 50, da XII CRI - favorável à proposição. (DA p. 7) |
18/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |