09/06/2005 |
Autuado do Processo RGL 3917/1999 |
09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/06/2005 |
13/06/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
13/06/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
24/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
19/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 510/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 761, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Decreto no Decreto Legislativo nº 761, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado o Of. SGP n°5059/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 761/07. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.006 |