09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005 |
10/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na CFO |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuido Dep. Paulo Sérgio |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
29/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
18/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 215/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 216/06, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 217/06, da CE¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11) |
18/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 530/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.837. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.354, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.354, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |