28/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/05/2005 |
30/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Souza Santos, D.A. p. 14 |
02/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2005 |
Publicado as Emendas nºs 02 e 03, do Deputado Renato Simões D.A. p. 07 |
06/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2005 |
Publicado a Emenda nº 04 e 05, do Deputado Siraque D.A. p. 13 |
07/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
03/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
11/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de tramitação de urgência |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/08/2005 |
Recebido com parecer favorável à proposição, bem como às emendas de nºs 01, 02, 03, 04 e 05, com a emenda ora proposta., do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJ, bem como às emendas nºs 1 e 2 e contrários às emendas nºs 3,4 e 5. |
24/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto, às emendas 4 e 5 e à emenda de Relator Especial pela CCJ, e contrário às emendas 1, 2 e 3 |
24/08/2005 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas nºs. 04 e 05 e a emenda do RE pela CCJ; rejeitada as demais emendas. |
24/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.929/05, de Relato Especial em substituição ao da CCJ-favorável `a proposição com emenda ora proposta bem como as emendas de nº 01,02,03,04 e 05;
Parecer nº 1930/05 da Reunião das Comissões de CSP e CFO, favorável ao Projeto às emendas 4 e 5 , à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às emendas 1,2 e3 (DA p. 14/15) |
25/08/2005 |
Publicado: Parecer nº 1.933/05, da CR (DA P. 15) |
25/08/2005 |
Pauta de 1 (uma) Sessão-Redação. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.441. (DA p. 16) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 1) |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 114/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PlC. (DA p. 16).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
18/10/2005 |
Recebido com parecer favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2005, e contrários ao veto parcial oposto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
18/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3. º do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2005, e contrários ao veto parcial oposto |
21/10/2005 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC para encaminhamento ao STAM. |
22/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.824/05, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3º e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
22/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |