24/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 24/05/2005 |
25/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 04, do Deputado Cândido Vaccarezza e Deputado Arnaldo Jardim. D.A. p. 10 |
30/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
20/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
07/07/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma substitutivo e contrário às emendas 1,2,3 e 4, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.249/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vacarezza¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1.250/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ e contráiro às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 9 e 10) |
12/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 4. Prejudicado o Substitutivo apresentado pelo R.E. pela CCJ e as demais emendas englobadamente. |
26/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CR |
06/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Redação |
07/02/2006 |
Publicado Parecer nº 103/06, de RE pela CR, Deputado
Jonas Donizette. (DA p.12/13) |
07/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação |
11/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.760. (DA p. 13) |
11/02/2006 |
Aguardando Sanção |
07/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.294, de 6 de março de 2006. (DOE p. 1) |
07/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 56/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11) |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
04/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e contrário ao veto parcial. |
04/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2006 |
42ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |