31/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/05/2005 |
01/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 335/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 336/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 16) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto . |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 531/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.807. (DA p. 21) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.322, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.322, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050 |