19/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/02/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
22/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Faria Junior D.A. p.02 |
28/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p. 6) |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2000 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/04/2000 |
Recebido sem parecer. |
18/04/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
18/04/2000 |
Ao STAM. |
18/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento |
19/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Solicitada devolução. Ao Deputado. |
02/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Gilberto Nascimento, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. À CSOP. |
02/05/2000 |
Entrada na CSOP |
02/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana |
03/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/05/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
09/05/2000 |
juntado pedido de RE |
15/05/2000 |
Presidente solicita RE |
15/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Ramiro Meves |
16/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP favorável ao PL e contrário à emenda 01. Enviado à CFO. |
16/05/2000 |
Entrada na CFO. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado Claury Alves da Silva. |
17/05/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva |
19/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
22/05/2000 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
22/05/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
24/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à Emenda 01.Enviado ao STAM. |
26/05/2000 |
Publicados os pareceres: 869/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Nascimento (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 870/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Ramiro Meves (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 871/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4 e 5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0032/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.852 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.756, de 23 de janeiro de 2001,DOE. pg.02. |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |