20/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 20/05/2005 |
23/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
06/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
08/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.344/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3.445/05, da CDH¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.013. (DA p. 11) |
23/12/2006 |
Aguardando sanção |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 03/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
15/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado Giba Marson, contrário ao veto. Ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
13/02/2007 |
Publicado Parecer nº 70/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |