26/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/05/2005 |
31/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2005 |
Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13. |
01/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2005 |
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência. |
07/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
15/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
27/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto, com emenda, e às Emendas n.ºs 1 e 2., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
08/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
04/08/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.730/05, de RE pela CCJ, Deputado Analice Fernandes¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.731/05 da CDMA¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.732/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 21 e 22) |
09/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e os itens I, IV e VIII da Emenda constante do parecer da CDMA. Prejudicado os itens, II, III, V, VI, VII, IX, X e XI da Emenda constante do parecer da CDMA, e as demais emendas englobadamente. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
16/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
18/02/2006 |
Publicado Parecer nº 208/06, de RE pela CR, Deputado Campos Machado. (DA p.8/9/10/11) |
20/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
23/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.773. (DA p. 44) |
23/02/2006 |
Aguardando Sanção |
17/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. (DOE p. 1) |
17/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 67/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
20/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
48ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |