12/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/05/2005 |
13/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
28/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com emenda |
26/10/2005 |
Concedida vista ao Dep. Carlinhos Almeida |
23/11/2005 |
Devolvido da Vista |
30/11/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlinhos Almeida, contrário |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida contrário, pela Comissão de Segurança Pública |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
11/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 761/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 762/06, da CSP¿voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 763/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p.11) |
21/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |