07/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/05/2005 |
10/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
19/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/10/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
27/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
23/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
05/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira |
13/12/2005 |
Devolvido da vista |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
19/01/2006 |
Publicados: Parecer nº 9/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 10/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 11/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 7) |
19/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 533/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.833. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.352, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.352, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |