06/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005 |
09/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
02/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
31/10/2005 |
Devolvido da vista |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável na forma do substitutivo da CCJ |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
29/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ |
27/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 854/07, da CCJ -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 855/07, da CCCT -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 856/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (D.A., pág. 21) |
27/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 556/97 do PL nº 263/05 (DA p. 35) |
25/03/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 73/2017 ao Projeto de lei nº 263/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
27/03/2017 |
Anexado o Projeto de lei 73/2017. |