13/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 13/05/2005 |
16/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
22/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
12/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
10/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
28/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
13/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13) |
17/04/2007 |
Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |