15/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional |
17/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/02/2000 |
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Publicado o parecer 156/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.5 |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentado substitutivo. Retorna às Comissões. |
24/02/2000 |
Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Vaz de Lima e outros D.A. p.02 e 03 |
24/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
24/02/2000 |
Reentrada para apreciação do substitutivo. |
29/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/03/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça,de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,o parecer do relator,Deputado Edson Aparecido, contrário ao substitutivo nº 1, com emenda. |
14/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/03/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
14/03/2000 |
Designado Relator do Congresso o Deputado Edson Aparecido. Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Rejeitado o Substitutivo nº 1. |
15/03/2000 |
Publicado o parecer 320/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Substitutivo (Favorável ao PL, com emenda; contrário ao Substitutivo) - DA, p.4 |
15/03/2000 |
Reentrada para Redação Final. Enviado à Comissão de Redação. |
15/03/2000 |
Entrada na CR. |
15/03/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
15/03/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/03/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
15/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
16/03/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
24/03/2000 |
Ofício nº 1008/2000 entregue na ATL. |
25/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.611 (DA, p.8) |
01/04/2000 |
Publicada a retificação do Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
01/04/2000 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.5) |
04/04/2000 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.6) |
13/04/2000 |
Entrada de Veto Parcial |
14/04/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 868, de 13.04.2000 (DOE, p.1) |
14/04/2000 |
Publicada a Mensagem nº 53, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p.3) |
17/04/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/04/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
19/04/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
24/04/2000 |
Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
24/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Recebido na CCJ e encaminhado à Ordem do Dia ( prazo vencido ). |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. |
16/05/2000 |
69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto |
16/05/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (236) |
17/05/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PLC (DA, p. 5) |
23/05/2000 |
Ofício nº 3592/2000 entregue na ATL. |
24/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002 |