15/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005 |
18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
29/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável à proposição, com a Emenda da CFO, ¿ad referendum¿ do Plenário., pela Comissão de Segurança Pública |
19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável à proposição e à emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
25/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.832/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2.833/05, da CFO-favorável, com emenda e Parecer nº 2.834/05, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
25/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CFO. |
09/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.057/05, da CR. (DA p. 47) |
17/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.601 (DA p.21) |
01/12/2005 |
Aguardando Sanção |
22/12/2005 |
Publicada Mensagem nº 178/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
22/12/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
23/12/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
30/01/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/01/2006 |
Devolvido sem parecer de RE |
02/02/2006 |
1ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1351/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |