14/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005 |
18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/08/2005 |
Devolvido sem parecer
|
22/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
31/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
23/11/2005 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
13/12/2005 |
Devolvido da vista |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário |
19/01/2006 |
Publicados: Parecer nº 1/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 7) |
19/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CFO |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.733/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.998 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 02/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado Giba Marson. |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/04/2007 |
22a. Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o Veto. |
19/04/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)-Arquivado |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |